Uma mensagem de reivindicação, de apelo e de chamada à ação.

Do estado do trabalho social a um trabalho social do Estado

O trabalho social é escasso, desapoiado e invisível. Frequentemente desvalorizado, burocratizado ou limitado a uma vertente assistencial, o estado do trabalho social reflete os desequilíbrios de uma sociedade debilitada na sua matriz comunitária, em que a concretização de direitos e aspirações presentes e futuras foge da responsabilidade coletiva concretizada no Estado.

Este manifesto nasce no momento em que o país e o mundo se confrontam com um flagelo pandémico que afeta particularmente as pessoas em situação de fragilidade, mas também todas e todos que de algum modo vivem as desigualdades, combatem pessoal e profissionalmente as injustiças e sentem nas suas dores quotidianas a urgência da construção de alternativas. Essa urgência excede a conjuntura e olha para o trabalho social como um desafio necessário de um Estado que se defina como verdadeiramente Social, democrático e com direitos.

A situação pandémica, ao espoletar um conjunto de emergências e de alarme social repercutidos no todo da sociedade, vem tornar evidentes os desequilíbrios já existentes nessa mesma sociedade. O problema traduz-se na resposta desigual à vulnerabilidade que em muito ultrapassa a excecionalidade do momento vivido. Este manifesto decorre do que foi sentido e vivenciado no terreno, quando as condições mais duras e mais precárias se vincaram com a necessidade de uma resposta coletiva ao flagelo sanitário – mas também social e laboral – da pandemia. É por isso um documento coletivo de reivindicação e de aprendizagem.

Se algo há a aprender com esta situação excecional é que a solidariedade e o sentido de comunidade são os pilares centrais de qualquer sociedade. Desta forma, esta pandemia apresentou-se como um momento exemplar, que permitiu compreender que a competitividade e o individualismo não servem para vencer as grandes lutas sociais. As dinâmicas destas lutas exigem, acima de tudo, um espírito coletivo e solidário, onde a causa de um é necessariamente a causa de todos e todas as outras.

Possa a urgência da situação convocar uma necessária reconstrução do trabalho social, que largamente ultrapassa momento e circunstância. Porque o estado do trabalho social demonstra a falta de um trabalho social do Estado.

COMPROMISSO com a DEMOCRACIA

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A direção que aqui destacamos refere-se ao resgate de valores e perspetivas que precisam urgentemente de ressurgir nas nossas vidas e instituições. Estes valores são antigos e não novos, mas mantêm vivas as alternativas conducentes à transformação humanizadora de todo o existir democrático.

As várias respostas fornecidas pelo trabalho social dizem respeito a um compromisso coletivo que não se resume à abordagem remediativa. O trabalho social concretiza o compromisso amplo de uma sociedade que escolhe definir-se a partir de uma solidariedade coletiva de todos/as perante todos/as.

É altura do Estado chamar a si a responsabilidade de proporcionar acesso universal aos bens decorrentes de um trabalho social profissionalizado, inscrito numa lógica coletiva e organizado como serviço público.

A área social não é um negócio e não deve ser encarada como núcleo de oportunidades geradoras de lucro privado. O social é onde vidas se encontram, se debatem e se fazem comuns na sua diversidade. O social é também uma força de trabalho de onde nasce o cuidado de si e dos outros, o compromisso com o bem público da sobrevivência e dos direitos e o contrato social que nos define enquanto povo e enquanto comunidade.

A reconstrução do trabalho social é um compromisso renovado com a Democracia.

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COMPROMISSO com a defesa da RESPOSTA PÚBLICA

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O trabalho social deve ser redefinido mediante políticas públicas capazes de dar resposta universal e centrada nas pessoas aos problemas sociais, nos seus distintos âmbitos e valências. É fundamental criar postos de trabalho a partir do Estado, com uma base de políticas públicas definidas e redesenhadas a partir desta força de trabalho. O trabalho social efetivo responde a dinâmicas sociais cujo movimento deve ser lido com os profissionais de terreno, com os agentes locais e com as vozes diversas dos atores sociais que compõem os territórios de intervenção.

O exercício de uma profissionalidade crítica, reflexiva e permeável às vozes distintas no terreno é a fonte de sustentação destas novas e urgentes políticas públicas, contornando exercícios burocráticos, lógicas corporativas e salvaguarda de interesses privados.

É urgente reconstruir o trabalho social equilibrando o provimento de cuidados de saúde com o fomento das condições de participação cívica e comunitária das pessoas e populações, no interior e no exterior das instituições, de forma plural, intergeracional e interclassista.

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COMPROMISSO com o DESENVOLVIMENTO LOCAL

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É necessária a diversificação das respostas sociais. O enraizamento local do trabalho social depende do alargamento do seu âmbito e extensão, reconstruindo a sua função a partir de uma matriz comunitária de feição cooperativa e participativa. Sediado em autarquias, reabilitando equipamentos municipais ou em organizações menos formalizadas, mas sempre numa lógica de proximidade com as populações, o trabalho social deve chamar a si a função de favorecer a auto-organização popular na construção de formas emancipatórias de viver e habitar o espaço público.

A reconstrução do trabalho social assume responsabilidade na concretização de um pleno direito ao local através da reapropriação inventiva, pluralizada e solidária de um espaço público que o seja verdadeiramente. É, por isso, necessário que o trabalho social saia dos limites das atuais instituições. A participação democrática retoma pela raiz as formas coletivas, coconstruídas e solidárias de ser e de estar no local, no país e no mundo. Na sua vertente ética, política, educativa e cultural, a energia da participação deve atravessar instituições, equipamentos sociais, espaços públicos que devem ser permeáveis à dinâmica reconstrutora do público que os define.

Chamar esta participação como força motriz de um outro trabalho social é imperativo mobilizador para a redefinição que pretendemos, no compromisso necessário com o desenvolvimento local, no local e com os/as locais.

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COMPROMISSO com a PARTICIPAÇÃO

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Todo o ser humano possui capacidade crítica perante a realidade que o rodeia e da qual faz parte, sendo esta a maior potenciadora da transformação e da mudança social. É esta consciência crítica que permite sobrepor a emancipação à alienação.

Um projeto de intervenção, no trabalho social, é um processo que radica na força transformadora das pessoas concretas, nas dinâmicas locais e dos seus próprios atores. É por isso fulcral estimular a participação plena e ativa dos sujeitos, fomentando o pensamento crítico e reflexivo, para uma transformação não só pessoal, mas também coletiva e social.

O trabalho social deve, fundamentalmente, captar e compreender os momentos diversos da mesma paisagem, na sua diversidade e na interseção das suas diferenças. São as diferentes visões, significados e interpretações das pessoas na sua realidade que definem e matizam a inerente multiplicidade do mundo. Torna-se importante esvaziar os estereótipos e preconceitos da visão única, para que flua e se valorize o que é diverso. O quotidiano é alavanca do conhecimento, plural e pluralizado em todas as vozes com direitos.

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COMPROMISSO com a COMUNIDADE

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Contrariando toda a lógica de um mundo complacente com a tirania e a opressão, é preciso caminhar na liberta construção do que é comum. As respostas do trabalho social devem orientar-se mais para os laços comunitários, de forma a construir uma sociedade de suporte e entreajuda. Passa também por lutar pelos direitos dos/as trabalhadores/as, pela redistribuição do capital, pelo investimento no setor público e na proteção do ambiente, por colocar as pessoas como centro dos processos que lhes pertencem e que lhes dizem respeito.

A participação é o alicerce da investigação e intervenção no trabalho social e só o compromisso para com uma participação abrangente, na e com a comunidade, permite desencadear processos educativos transformadores das realidades injustas e das circunstâncias que dificultam o desenvolvimento do sujeito e sua comunidade.

Neste renovado compromisso, é fundamental que o trabalho social contrarie a despolitização das suas práticas. É necessário que se aprofunde a sua reflexão sociopolítica, incitando a que tal se reflita no seio das comunidades. O trabalho social é intrinsecamente político e, enquanto tal, marcadamente comunitário.

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COMPROMISSO com uma redefinição do trabalho social

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Propomos, neste sentido, uma redefinição global do trabalho social. Esta redefinição é também uma revisitação dos seus valores fundamentais, orientados para um novo futuro. Um trabalho social desenvolvido:

a) A partir das perspetivas e narrativas das pessoas concretas, que vivem e sentem a realidade. Reabilitar uma prática que parta do terreno, das vozes das pessoas e que parta de uma capacidade crítica face ao presente, ciente das possibilidades transformadoras de cada contexto social. É urgente criar condições para, no coletivo, desocultar o que muitos pretendem manter oculto e libertar os grupos minoritários das amarras da opressão a que são sujeitos.

b) A partir de uma praxis, em que a reflexão e a ação estão de mãos dadas no processo de conquista, de descoberta e de transformação. Este é um pressuposto necessário para que os sujeitos reconheçam a par e passo os seus direitos, para que possam hastear a bandeira da mudança no coletivo e agir no sentido de uma relação consciência-mundo.

Esta direção implica ainda que, enquanto profissionais do trabalho social:

1. Estejamos conscientes de que é necessário criar condições que permitam a cada pessoa contar a sua história e assumir as suas perspetivas num ambiente de respeito, de reconhecimento e de partilha, criando espaços de participação e diálogo.

2. Tenhamos consciência de que é preciso envolvimento em relações baseadas na valorização e respeito pelo outro. A diversidade de experiências, de vivências, de posturas e de perspetivas engendra uma sociedade de fluidez e de mudança, negociada e sem hierarquias.

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COMPROMISSO com a EDUCAÇÃO

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Só através de uma Educação, enquanto processo transformador e emancipatório de partilha não hierárquica de saberes para uma democracia plena, se concretiza realmente esta desejada reconstrução do trabalho social. Educação e trabalho social – e a educação no trabalho social – devem assumir papel ativo numa abordagem partilhada, e nunca hierarquizada, de vivências e de saberes, de contextos e de formas participadas que concorram para a democracia como construção permanente.

A participação é o alicerce da investigação e da intervenção em contextos sociais, que são também contextos educativos, e só o compromisso para com a participação permite desencadear processos educativos transformadores de realidades injustas e das circunstâncias que dificultam o desenvolvimento do sujeito e sua comunidade. Neste sentido, o quadro pandémico do COVID-19 apresentou a toda a sociedade, ainda que em níveis diferenciados que sublinhamos, circunstâncias de privação de direitos, de fragilidade emocional e de vulnerabilidade financeira, que despertou a importância da democracia participativa em sociedades de partilha cuja matriz é o sentido pleno da Educação.

O compromisso educativo do trabalho social prende-se, por isso mesmo, com a retoma do pleno sentido do conceito de educação, enquanto experiência, partilha e solidariedade, enquanto força motriz de uma sociedade mais igualitária e mais justa.

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O presente documento é produto colaborativo de um convívio desejavelmente crítico com os palcos onde se processa o trabalho social. Provisoriamente subscrito pelos autores e autoras da sua primeira redação, ele propõe-se como mensagem de reivindicação, de apelo e de chamada à ação. Que se consolide com ações e acrescentos futuros, sendo imperativo por sua natureza que permaneça em aberto.

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